Política de Privacidade

1. Informações gerais

Esta política de privacidade informa-o sobre o tratamento de dados pessoais quando utiliza o sítio web textileportal.eu, a aplicação web associada e a aplicação móvel Textile Portal para iOS e Android.

O Textile Portal é um serviço prestado pela MachTech Digital OÜ.

Esta oferta destina-se exclusivamente a empresários e empresas comerciais (B2B), em especial fabricantes têxteis, oficinas de subcontratação e marcas de moda/pronto-a-vestir. Não se trata de um serviço para consumidores (B2C).

O Textile Portal permite às empresas têxteis gerir etapas de produção como corte, costura, acabamento e controlo de qualidade, bem como materiais e existências, e criar um Passaporte Digital de Produto (DPP). A gestão dos processos realiza-se através da aplicação web e da aplicação móvel.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é:

MachTech Digital OÜ
Sepapaja tn 6
15055 Tallinn
Estónia

Telefone:

+372 5832 4426

E-mail:

info@textileportal.eu

Questões de proteção de dados e pedidos de eliminação de conta de utilizador podem ser enviados para info@textileportal.eu.

3. Âmbito do tratamento de dados

Consoante a utilização do Textile Portal, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados:

• Dados mestres de inventário e da empresa (nome do responsável, cargo, denominação social)
• Dados de contacto (e-mail profissional, telefone da empresa)
• Dados operacionais e de produção da empresa (encomendas, modelos, receitas, registos de etapas)
• Dados de acesso e de autenticação de utilizadores
• Dados contratuais e de faturação
• Informação de pagamento e transações
• Desenhos técnicos, fotografias de produto e ficheiros de tecido/material carregados
• Registos técnicos de utilização e de diário (logs)
• Informação do dispositivo e da aplicação
• Identificadores de notificações instantâneas (token FCM)
• Dados de contacto no âmbito de pedidos de apoio

4. Registo e conta de utilizador

O registo no Textile Portal realiza-se apenas através da aplicação web. Não existe criação direta de conta na aplicação móvel. A aplicação móvel serve para gerir processos operacionais no terreno com as credenciais criadas na web.

No registo são tratados: nome, apelido, denominação da empresa, endereço de e-mail, número de telefone, morada, código postal, cidade, país, número de IVA/NIF e palavra-passe.

Os dados são tratados para criar a conta de utilizador, autenticar, cumprir obrigações contratuais e gerir a relação comercial B2B (artigos 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD).

O administrador da conta pode definir contas de subutilizador distintas para processos como corte, costura, acabamento e controlo de qualidade.

5. Gestão de processos de produção e modelos

Os utilizadores podem armazenar e gerir no sistema modelos de produção, números de lote, quantidades encomendadas, tipos de tecido/material, etapas de operação e rubricas de custo. Este tratamento destina-se a prestar o serviço de acompanhamento da produção solicitado (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

6. Passaporte Digital de Produto (DPP) e ligações únicas

O Textile Portal permite criar uma página de Passaporte Digital de Produto (DPP) para os modelos têxteis produzidos, através de um identificador único (Unique ID / código QR). Terceiros que disponham desta ligação única podem consultar as especificações técnicas, a composição de matérias-primas e os pormenores de produção do produto. Estas páginas não contêm dados pessoais de indivíduos; apenas são tornados públicos dados técnicos ao nível do produto e da empresa.

7. Inexistência de tratamento por inteligência artificial

Na infraestrutura do Textile Portal não é utilizada inteligência artificial (IA), análise de imagem OCR nem qualquer modelo de decisão automatizada. Todos os dados são introduzidos manualmente pelo cliente ou importados em formato Excel.

8. Imagens de produto, desenhos técnicos e Cloudflare R2

Os utilizadores podem carregar fotografias de modelos, fichas técnicas, imagens de tecidos e logótipos da empresa para utilização no sistema.

A infraestrutura de armazenamento de imagens e ficheiros utiliza Cloudflare R2:

Cloudflare, Inc., 101 Townsend Street, San Francisco, CA 94107, EUA.

Os ficheiros são alojados em localizações de armazenamento da Cloudflare dentro da União Europeia (UE). Nas transferências de dados aplicam-se as salvaguardas das Cláusulas Contratuais-Tipo da UE e do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

9. Permissões de câmara e de ficheiros

A aplicação móvel pode pedir acesso à câmara e à galeria de fotografias do dispositivo do utilizador para deteção de defeitos nas etapas de produção e para fotografar produtos ou etiquetas. Estas permissões são utilizadas apenas na operação em causa e podem ser desativadas a qualquer momento nas definições do dispositivo. O Textile Portal não solicita acesso a contactos, microfone ou dados de localização.

10. Notificações instantâneas e serviços Firebase

Firebase Cloud Messaging (FCM): utilizado para notificar as unidades competentes quando as etapas de produção são concluídas ou ocorre uma interrupção operacional. A permissão de notificações pode ser desativada nas definições do dispositivo.

Google Firebase Analytics & Crashlytics: são tratados identificadores técnicos do dispositivo e registos de desempenho para assegurar a estabilidade técnica da aplicação e detetar bloqueios e erros.

Prestador: Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

11. Operações de pagamento através da Stripe

Os pagamentos de subscrição são recebidos através do Stripe Checkout. O utilizador é reencaminhado para a página de pagamento; os dados de cartão de crédito e bancários são tratados diretamente pela Stripe. Não é guardada informação de cartão de crédito nos servidores do Textile Portal.

Prestador: Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda). (Base jurídica: artigos 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD).

12. Faturação e processos de fatura comercial

Quando se opta por transferência bancária em subscrições anuais, ou quando é emitida fatura empresarial direta, a denominação do cliente, a morada da empresa, o número de identificação fiscal/IVA e os pormenores da operação são tratados e conservados em conformidade com a legislação contabilística e fiscal da Estónia.

13. Infraestrutura do sítio web e de e-mail (GoDaddy)

O alojamento do sítio web e a transmissão de e-mails de sistema (reposição de palavra-passe, notificações operacionais, verificação de adesão) realizam-se tecnicamente através da infraestrutura SMTP da GoDaddy. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

14. Alojamento da aplicação web e da base de dados (Hetzner)

A aplicação web, o painel de administração, os sistemas de back-end e a base de dados operacional do Textile Portal estão alojados no seguinte centro de dados:

Hetzner Online GmbH
Localização do servidor: Helsínquia, Finlândia (dentro da União Europeia).

15. Cópias de segurança dos dados

Para prevenir a perda de dados, são efetuadas cópias de segurança diárias regulares da base de dados do sistema. As cópias são conservadas de forma segura na infraestrutura da Hetzner na Finlândia, atualizadas de forma cíclica e guardadas apenas para fins de recuperação de desastres (disaster recovery).

16. Ficheiros de diário do servidor (Server Logs)

Quando se acede aos servidores e às interfaces API, o endereço IP, a hora de acesso, o URL pedido, a informação do dispositivo e os códigos de estado HTTP são conservados no máximo durante 30 dias para garantir a segurança do sistema e detetar ciberataques (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

17. Canais de comunicação e apoio

Os dados partilhados em pedidos de apoio por e-mail, formulário de contacto ou telefone são tratados apenas para resolver o pedido em causa e conduzir a relação comercial.

18. E-mails de sistema e transacionais

O Textile Portal envia os e-mails transacionais necessários à execução do serviço (abertura de conta, notificações de etapas, códigos de segurança, faturas). Não são enviados boletins de marketing não solicitados nem e-mails publicitários.

19. Cookies e gestão de sessão

Na aplicação web são utilizados apenas cookies técnicos estritamente necessários para manter o início de sessão, a autenticação do utilizador e as definições de segurança. Não são utilizados cookies de publicidade de terceiros para fins de rastreio.

20. Conformidade e gestão de preferências de cookies

É utilizada uma infraestrutura padrão de conformidade para gerir e documentar tecnicamente as preferências de cookies dos utilizadores.

21. Gestão de etiquetas e scripts

No sistema podem ser executados apenas gestores padrão para scripts técnicos. Não são utilizadas etiquetas de marketing que perfilam utilizadores (Meta Pixel, Google Ads, etc.).

22. Inexistência de perfilamento de utilizadores finais / consumidores

O Textile Portal é um sistema B2B de gestão da produção. Não são efetuadas reservas, adesões, perfilamentos nem análises de comportamento de compra relativamente aos consumidores finais que adquirem as peças produzidas.

23. Destinatários dos dados e subprocessadores

Os dados são partilhados apenas com os parceiros técnicos necessários à prestação do serviço:

• Servidor e base de dados: Hetzner Online GmbH (Finlândia/UE)
• Armazenamento de media: Cloudflare R2 (UE)
• Notificações e análise: Google Firebase (Irlanda/UE)
• Transmissão de e-mail: GoDaddy
• Pagamentos: Stripe Payments Europe (Irlanda/UE)

Os dados não são vendidos nem alugados a terceiros não autorizados.

24. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Os dados são alojados prioritariamente dentro da UE (Finlândia). Quando surgir uma necessidade técnica através de prestadores de infraestrutura globais (Cloudflare, Google), as transferências realizam-se nos termos do artigo 44.º e seguintes do RGPD, com base nas Cláusulas Contratuais-Tipo da UE (CCT) e no Quadro de Privacidade de Dados.

25. Prazo de conservação e eliminação de conta

As contas de utilizador permanecem ativas enquanto durar a relação contratual. Nos pedidos de eliminação de conta enviados para info@textileportal.eu, os dados operacionais de produção são removidos do sistema no prazo de 14 dias. Os registos de faturação sujeitos à legislação fiscal e contabilística são conservados durante os prazos legais.

26. Segurança dos dados

Todas as transmissões de dados são cifradas de ponta a ponta com TLS/HTTPS. As palavras-passe dos utilizadores são guardadas na base de dados com algoritmos criptográficos de hashing robustos. O acesso aos sistemas está limitado a pessoal autorizado.

27. Decisões automatizadas e perfilamento

A plataforma não inclui qualquer mecanismo de decisão automatizada nem sistema de perfilamento que produza efeitos jurídicos sobre o utilizador, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

28. Direitos dos titulares dos dados

Os utilizadores dispõem, nos termos do RGPD, dos direitos de acesso (artigo 15.º), retificação (artigo 16.º), apagamento (artigo 17.º), limitação do tratamento (artigo 18.º), portabilidade dos dados (artigo 20.º) e oposição (artigo 21.º). Estes direitos podem ser exercidos através de info@textileportal.eu.

29. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo

Os utilizadores têm o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Proteção de Dados da Estónia relativamente aos processos de tratamento:

Andmekaitse Inspektsioon (AKI)
Tatari 39, 10134 Tallinn, Estónia
Telefone: +372 627 4135
E-mail: info@aki.ee
Web: https://www.aki.ee

30. Alterações

Esta política pode ser atualizada em função de requisitos legais ou de atualizações da infraestrutura técnica. O texto vigente produz efeitos a partir da publicação em textileportal.eu.